Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 84a

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 84a, uma plataforma líder em Jogos e Entretenimento Digital. Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (o "Usuário") e a 84a Tecnologia e Entretenimento Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, SP. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software através da marca 84a, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma 84a e desinstalar qualquer software relacionado. O uso continuado dos nossos serviços implica na aceitação tácita de todas as atualizações e modificações futuras destes Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 84a, o usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos. Menores de idade poderão utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo menor no ambiente da 84a.

O cadastro na plataforma exige o fornecimento de informações precisas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. A 84a Tecnologia e Entretenimento Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A 84a atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. Ao baixar um software através da 84a, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial, estritamente de acordo com as funcionalidades previstas no software.

É expressamente proibido: (a) descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos softwares da 84a; (b) modificar, adaptar ou criar obras derivadas; (c) remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas; (d) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces de usuário, códigos de software, design e a própria marca 84a, é de propriedade exclusiva da 84a Tecnologia e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciantes. Tais elementos são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os serviços ou conteúdos acessados.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a 84a de forma ética e legal. É vedada a transmissão de vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva. Não será tolerado o uso da plataforma para assédio, disseminação de discurso de ódio, conteúdo obsceno ou qualquer forma de violação da legislação brasileira vigente. A 84a Tecnologia e Entretenimento Ltda. coopera ativamente com as autoridades judiciais para identificar usuários que pratiquem atividades ilícitas.

6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

A 84a envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, contudo, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a 84a Tecnologia e Entretenimento Ltda. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos softwares.

7. Modificações dos Termos

A 84a reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site oficial. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre suas obrigações.

8. Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a plataforma. A 84a poderá encerrar seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula aqui prevista, sem que isso gere direito a qualquer tipo de indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.